Saiba mais sobre o programa

O Floripa Regular é um programa que busca oferecer soluções para regularização fundiária em Florianópolis, garantindo dignidade e ampliando a oportunidade de acesso a serviços essenciais. Ainda hoje, muitas pessoas vivem em terrenos irregulares, enfrentando dificuldades legais e a falta de equipamentos públicos. O programa oferece serviços específicos para cada caso, possibilitando a regularização de áreas urbanas de interesse social e propriedades que estão irregulares há muitos anos.

A SC Pro é uma empresa credenciada pela Prefeitura de Florianópolis para atuar neste programa (contrato 648/GAPRE/2023). O credenciamento acelera e dá mais segurança ao processo de regularização. Nossa empresa está apta a atender famílias que se encaixam nos programas Lar Legal, Reurb Histórico e Reurb Específico.

Lar Legal

O Lar Legal é um Programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que busca trazer a regularização de localidades predeterminadas pelo município. Essas localidades são definidas pela prefeitura e se caracterizam por serem ocupações urbanas lineares e já consolidadas. São mais de 4.000 terrenos que se enquadram nesta categoria. Para saber se você está nesta lista, consulte  aqui o mapa disponibilizado pela prefeitura: https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/floriparegular/public/pdf/a4_lar_legal.pdf.

Reurb Histórico

Este serviço traz a regularização nos termos do Art. 69, da Lei Federal no 13.465/2017 e do Art. 87, do Decreto Federal no 9.310/2018, que contempla os imóveis em glebas parceladas anteriormente à 19 de dezembro de 1979 que estejam integradas à cidade e ainda não possuam matrícula. Para saber se você se enquadra nesta categoria, consulte o mapa interativo que a prefeitura disponibiliza: https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/floriparegular/.

Reurb Específico

O Reurb Específico visa a regularização de imóveis que não se enquadram nas outras categorias do Programa Floripa Regular. Esse procedimento é realizado de forma coletiva, por sub-núcleo urbano informal consolidado, uma rua por exemplo, quando for de interesse dos moradores. É importante ressaltar que o custo para este serviço é totalmente custeado pelos interessados. Se você tem interesse em mais informações, fale conosco.

Estima-se que mais de 25 mil famílias terão a oportunidade de regularizar seus imóveis. Deste modo, mais cidadãos poderão ter o direito de construir, regularizar a ligação de água e energia e o serviço de coleta de lixo. Com a regularização dos imóveis, o município também sai ganhando, pois passa a atrair mais investimentos, geração de postos de trabalho e aquecimento da economia. Com crescimento ordenado, a valorização do patrimônio também é um grande benefício aos participantes do programa.

Esclareça suas dúvidas conosco e saiba em qual categoria você se enquadra. Entre em contato agora através deste formulário: https://scpro.com.br/regularize/.